Questões de Direito Tributário da CETREDE

#Questão 1104286 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CETREDE, 2025, Prefeitura de São Benedito - CE, Fiscal de Obras e Posturas

O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é

meio fio ou calçamento com ou sem canalização de águas pluviais.

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

rede de internet a cabo com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

rede de internet a cabo com posteamento para distribuição domiciliar.

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.

#Questão 1104288 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CETREDE, 2025, Prefeitura de São Benedito - CE, Fiscal de Obras e Posturas

Os Tributos Municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil e podem ser divididos em três categorias. É um exemplo de taxa cobrada pelo Município:

Coleta de Lixo.

Contribuições de melhoria.

Circulação de mercadorias.

Serviços de qualquer natureza.

Transmissão de bens imóveis.

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