O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura...

#Questão 1104286 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CETREDE, 2025, Prefeitura de São Benedito - CE, Fiscal de Obras e Posturas

O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é

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