Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

O prefeito de um município do estado de Alagoas tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

O estado de Alagoas pode instituir imposto sobre o papel destinado à impressão de um jornal de grande circulação em uma cidade do estado.

A respeito do Poder Legislativo, do sistema tributário nacional e das atribuições do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.

Para que o estado de Tocantins possa contrair empréstimo frente a um banco privado suíço, é necessário aprovação do Senado Federal.

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.o 8.137, de 1990, o núcleo da figura delitiva principal é suprimir ou reduzir tributos com a intenção de causar dano ao erário público, tratando-se, portanto, de crimes de resultado.

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

O exaurimento do procedimento administrativo-fiscal é pressuposto indispensável ao ajuizamento de ação penal por infringência de qualquer um dos tipos penais nos crimes contra a ordem tributária.