Questões de Direito Tributário da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 641138 - Direito Tributário, Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.

Com base nessas informações, o Fisco deverá

#Questão 641139 - Direito Tributário, Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João deixou de pagar o Imposto de Importação sobre mercadoria trazida do exterior, sendo notificado pelo fisco federal. Ao receber a notificação, logo impugnou administrativamente a cobrança. Percebendo que seu recurso administrativo demoraria longo tempo para ser apreciado e querendo resolver a questão o mais rápido possível, propõe ação anulatória para discutir matéria idêntica àquela demandada administrativamente.

Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

#Questão 641166 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmativas a seguir, sobre a modalidade de extinção do credito tributário, o pagamento.

I. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

II. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre quarenta e cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

III. Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de cinco por cento ao mês.

IV. Julgada improcedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda; julgada procedente a consignação no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

#Questão 641194 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que

#Questão 641197 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Correlacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Suspensão.

II. Extinção.

III. Exclusão.

COLUNA B

( ) Pagamento.

( ) Insenção.

( ) Moratória.

( ) Transação.

( ) Decisão judicial passada em julgado.

( ) Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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