Questões de Concurso de Direito Tributário

8011 Q319360

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir.

I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário.

II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja erro de direito.

III. É constitutivo da obrigação tributária e declaratório do crédito tributário.

IV. É revisto de ofício pela autoridade administrativa quando determinado em lei.

Assinale:

A se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. B se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas. C se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. E se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

8012 Q318787

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa que indica modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.

A O pagamento. B A isenção e a anistia. C A prescrição e a decadência. D O pagamento, a moratória e o parcelamento. E A compensação do crédito tributário.

8013 Q318743

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:

A O importador ou quem a lei a ele equiparar. B O industrial ou quem a lei a ele equiparar. C O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso II do art. 51 do CTN. D O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. E O fazendeiro-parceiro na produção pecuária.

8014 Q318741

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o preceito do Código Tributário Nacional, não são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

A Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas. B As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa. C Princípios Gerais de Direito e equivalentes. D As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. E Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

8015 Q318730

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Lançamento é o procedimento administrativo vinculado em que o agente fiscal constitui o crédito tributário, apontando o fato gerador, identificando o sujeito passivo, o montante do tributo e se é o caso de imposição de penalidade. No que se refere ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.

A A penalidade a que se refere o instituto do lançamento é de natureza penal. B O ato administrativo denominado de lançamento é vinculado para o agente da administração tributária. C O lançamento é ato administrativo-fiscal meramente declaratório. D Poderá ser designado qualquer servidor público de categoria estranha aos quadros do órgão arrecadador para efetuar o lançamento.

8016 Q318684

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O lançamento tributário é:

A um ato constitutivo da obrigação tributária; B um ato constitutivo do crédito tributário e declaratório da obrigação tributária; C um ato administrativo subordinado à conveniência e à oportunidade, ajuizadas pela autoridade lançadora; D um ato administrativo que inova a ordem jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos; E um ato administrativo vinculado e obrigatório, mas discricionário.

8017 Q318682

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte denomina-se de:

A tarifa; B taxa; C contribuição de melhoria; D contribuição parafiscal; E imposto.

8018 Q318680

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O prazo legal conferido à Fazenda Pública para a cobrança judicial de créditos tributários é de:

A 05 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; B 03 (três) anos, contados da data da constituição definitiva do crédito; C 05 (cinco) anos, contados da data da constituição definitiva do crédito; D 05 (cinco) anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que anulou lançamento anterior viciado; E 120 (cento e vinte) dias, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado.

8019 Q318678

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se denomina lançamento:

A de ofício; B direto; C por homologação; D por declaração; E antecipado.

8020 Q318676

Direito Tributário

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O nascimento da obrigação tributária se verifica com a ocorrência do (a):

A respectivo fato gerador; B lançamento do tributo; C base de cálculo do tributo; D caracterização do sujeito passivo; E fixação do sujeito passivo.

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