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O lançamento tributário é:...
#Questão 318684
-
Direito Tributário
,
Constituição do crédito tributário
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
O lançamento tributário é:
A) um ato constitutivo da obrigação tributária;
B) um ato constitutivo do crédito tributário e declaratório da obrigação tributária;
C) um ato administrativo subordinado à conveniência e à oportunidade, ajuizadas pela autoridade lançadora;
D) um ato administrativo que inova a ordem jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos;
E) um ato administrativo vinculado e obrigatório, mas discricionário.
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