O lançamento tributário é:...

A um ato constitutivo da obrigação tributária; B um ato constitutivo do crédito tributário e declaratório da obrigação tributária; C um ato administrativo subordinado à conveniência e à oportunidade, ajuizadas pela autoridade lançadora; D um ato administrativo que inova a ordem jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos; E um ato administrativo vinculado e obrigatório, mas discricionário.