Questão Q319360
0000 Banca não informada
Direito Tributário Constituição do crédito tributário
Prova: Concurso - - do ano

Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir....

Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir.

I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário.

II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja erro de direito.

III. É constitutivo da obrigação tributária e declaratório do crédito tributário.

IV. É revisto de ofício pela autoridade administrativa quando determinado em lei.

Assinale:

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