Questões sobre Impostos sobre o patrimônio e a renda

#Questão 753579 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Auditor

A sociedade empresária Delta Ltda. atua no setor industrial e os produtos que adquire, produz e comercializa não estão sujeitos à sistemática da substituição tributária. No ano de 2017 optou pela sistemática de tributação “lucro presumido”. Ao final do 1º trimestre de 2017, apresentou os saldos contábeis abaixo.

Valor bruto total das vendas realizadas: R$ 1.055.000,00.

IPI sobre as vendas: R$ 50.000,00.

ICMS sobre as vendas: R$ 180.000,00.

Descontos incondicionais concedidos: R$ 5.000,00.

Descontos condicionais concedidos: R$ 8.000,00.

Custo dos produtos vendidos: R$ 500.000,00.

Despesas administrativas e comerciais: R$ 150.000,00.

Despesas financeiras: R$ 8.000,00.

Ganho de capital auferido: R$ 12.000,00.

Tendo por base as informações apresentadas, é correto afirmar que a base de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido pela sociedade empresária Delta Ltda, relativamente ao 1º trimestre de 2017, é de

A) R$ 77.600,00.

B) R$ 80.960,00.

C) R$ 92.000,00.

D) R$ 166.000,00.

#Questão 829154 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Em 2015, o Município X estabeleceu, por meio da Lei nº 123, alíquotas progressivas do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tendo em conta o valor do imóvel. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) A lei é inconstitucional, pois a Constituição da República admite alíquotas progressivas do IPTU apenas se destinadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, o que não é a hipótese.

B) A lei é inconstitucional, pois viola o Princípio da Isonomia.

C) A lei está de acordo com a Constituição da República, e a fixação de alíquotas progressivas poderia até mesmo ser estabelecida por Decreto.

D) A lei está de acordo com a Constituição da República, que estabelece a possibilidade de o IPTU ser progressivo em razão do valor do imóvel.

#Questão 829157 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

#Questão 753580 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Auditor

O escritório de advocacia A&A Advogados Associados não é optante pelo regime tributário “SIMPLES NACIONAL” e prestou serviços de advocacia para a sociedade empresária B&B Ltda. A nota fiscal relativa aos serviços prestados foi emitida no valor de R$ 3.500,00. A esse respeito, é correto afirmar que a retenção do imposto de renda na fonte por parte da sociedade empresária B&B Ltda é

A) facultativa, em função do valor da nota fiscal emitida ser inferior a R$ 5.000,00.

B) obrigatória, calculada ao percentual de 1,5% sobre o valor dos serviços prestados.

C) facultativa, como antecipação do imposto de renda devido, calculada ao percentual de 1,5% sobre o valor dos serviços prestados.

D) obrigatória, calculada ao percentual de 1,5% sobre o valor dos serviços prestados, representando uma tributação definitiva para o prestador do serviço.

#Questão 753610 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Analista Administrativo

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