Listagem de Questões sobre Geral
Assinale, abaixo, a opção que, segundo decorre do Código Tributário Nacional, contém afirmação falsa.
A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, dispensando a autoridade exeqüente, portanto, do ônus de provar sua legitimidade.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.
A nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado, o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.
À certidão positiva, de que conste a existência de créditos não vencidos, o Código Tributário Nacional atribuiu o mesmo efeito de certidão negativa.
A certidão de que conste a existência de créditos vencidos mas que estejam em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, tem efeito de certidão negativa.
Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Na transmissão por sucessão legítima processada mediante inventário, a base de cálculo do ITCD é o valor dos bens ou direitos fixados por avaliação judicial.
( ) Na instituição de usufruto por ato não oneroso, a base de cálculo do ITCD corresponde a 2/3 do valor do imóvel, apurado mediante avaliação administrativa.
( ) Na doação, a base de cálculo do ITCD é o valor venal dos bens ou direitos apurados por avaliação administrativa e/ou estimativa fiscal.
( ) Na transmissão por sucessão legítima processada sob o rito do arrolamento, a base de cálculo do ITCD é o valor dos bens ou direitos, fixados por avaliação administrativa.
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Lei federal estabelecerá em tabelas de valores, mediante normas gerais, as taxas ou emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
( ) Segundo a jurisprudência, a correção monetária de débito fiscal pode ser regulada por lei estadual.
( ) Compete privativamente aos Estados instituir contribuições previdenciárias passíveis de cobrança de seus servidores.
V, V, V
V, V, F
V, F, F
F, F, F
F, V, F
Quanto ao imposto de exportação, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) O imposto incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior.
( ) Pelas regras vigentes, o imposto é excepcional, pois somente os produtos relacionados estão a ele sujeitos.
( ) O preço, a vista, da mercadoria, FOB ou colocada na fronteira, é indicativo do preço normal, que é a base de cálculo do imposto.
As microempresas optantes pelo SIMPLES, que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária?
A inscrição no SIMPLES implica pagamento mensal unificado entre outros, do IRPJ (imposto de renda das pessoas jurídicas)?
O pagamento unificado de impostos e contribuições, devidos pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, inscritas no SIMPLES, será feito de forma descentralizada, junto ao INSS, à Receita Federal e ao órgão arrecadador do Estado?
Não, não, não
Não, sim, não
Sim, não, não
Sim, sim, não
Sim, sim, sim
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