Questões sobre Crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Crédito tributário

#Questão 320347 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

Na remissão, a extinção do crédito ocorre a partir de determinação legal a ser cumprida pela administração, tendo presentes motivos de justiça social ou insignificância do crédito.

#Questão 320527 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

#Questão 320442 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

Com a edição da Lei Complementar n.o 104, de 10/1/2001, foi excluída do rol de causas de extinção do crédito tributário a dação em pagamento de bens imóveis.

#Questão 320444 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O prévio protesto é condição indispensável ao exercício do direito à restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente pelo sujeito passivo.

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