Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do dire...

#Questão 320347 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

Na remissão, a extinção do crédito ocorre a partir de determinação legal a ser cumprida pela administração, tendo presentes motivos de justiça social ou insignificância do crédito.

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