Questões sobre Contribuições de melhoria

Considerando as disposições relativas à Contribuição de Melhoria, assinale, a seguir, a opção correta.

No que se refere ao direito financeiro e aos aspectos tributários das leis sobre matéria orçamentária, julgue os itens a seguir. Embora seja unânime a conceituação das contribuições sociais como tributos, sua receita é classificada, para efeito de elaboração da previsão orçamentária, como item distinto da receita tributária.

Identifique, nas opções abaixo, o tributo cujo fundamento ético-jurídico é o não enriquecimento injusto.

Assinale as assertivas abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Sempre que o Município realizar melhoramentos em praças e vias públicas nasce para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas a obrigação de pagar contribuição de melhoria.
( ) A cobrança da contribuição de melhoria, para cada sujeito passivo, tem como limite máximo o equivalente à valorização do seu imóvel.
( ) Se houver impugnação ao edital referente à contribuição de melhoria, o lançamento só pode ser feito após o julgamento definitivo das impugnações.
( ) Em caso de imóvel alugado, o locatário é responsável solidário pelo pagamento da contribuição de melhoria.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Contribuição de Melhoria é devida sempre que o Estado realizar obra pública.

( ) O contribuinte pode pagar o débito referente à Contribuição de Melhoria com apólices da dívida pública emitidas especialmente para o financiamento da obra, pelo valor nominal.

( ) O lançamento da Contribuição de Melhoria sobre determinados imóveis deve ser realizado quando já executada a obra em sua totalidade ou em parte suficiente para justificar a exigência.