Questão Q753055
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Direito Tributário Contribuições de melhoria
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

No que se refere ao direito financeiro e aos aspectos tri...

No que se refere ao direito financeiro e aos aspectos tributários das leis sobre matéria orçamentária, julgue os itens a seguir. Embora seja unânime a conceituação das contribuições sociais como tributos, sua receita é classificada, para efeito de elaboração da previsão orçamentária, como item distinto da receita tributária.

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