Questões de Direito Tributário do ano 2017

Com base nos institutos e nas normas que regem o processo judicial tributário, bem como na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsecutivos. O efeito da medida cautelar fiscal é a indisponibilidade patrimonial do sujeito passivo em consequência de crédito tributário constituído, ainda que não definitivamente, uma vez que pode ser proposta durante a fase administrativa de impugnação do lançamento.

Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se contribuinte quando, dada sua vinculação ao fato gerador, sua sujeição decorre expressamente de determinação legal, ainda que não tenha relação pessoal e direta com a ocorrência de tal fato.

Em se tratando de Crédito Tributário , quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista não dependentes de recursos do Tesouro estão desobrigadas de efetuar retenções de tributos na fonte sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou por prestação de serviços em geral.

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. O contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços, é equiparado à empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.