Questões de Direito Tributário do ano 2013

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

O imposto de renda na fonte tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.

Considerando a tabela progressiva para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, para o exercício de 2013, ano calendário de 2012, de um indivíduo que percebe um salário mensal de R$ 3.200,00, calcule o imposto de renda devido pelo indivíduo, considerando, ainda, que não há dedução de contribuição previdenciária e que o valor da parcela a ser deduzida no cálculo é de R$ 306,80:

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

O princípio da universalidade afirma que, ao realizar-se fato gerador de obrigação tributária, deverá ser pago o respectivo tributo, salvo casos expressos em lei.

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.

Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.