Questões de Direito Securitário do ano 2006

A gestão do SISCOMEX é de competência do

  • A.

    Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

  • B.

    Secretário da Receita Federal.

  • C.

    Coordenador Geral do Sistema Aduaneiro − COANA.

  • D.

    Coordenador Geral do Sistema de Tributação − COSIT.

  • E.

    Superintendente Regional da Receita Federal, no âmbito de sua Região Fiscal.

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O contrato de câmbio

  • A.

    é um ato unilateral e não oneroso.

  • B.

    tem por objetivo a compra ou a venda de moeda estrangeira.

  • C.

    implica a entrega de moeda estrangeira ao exportador.

  • D.

    não tem prazo limite para sua liquidação.

  • E.

    implica a concessão de bonificações ao importador.

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Um operador de câmbio toma conhecimento de que a cotação do marco alemão na praça de Nova York é quarenta centavos do dólar norte-americano e que a cotação desse último na praça de Hamburgo é quarenta e três centavos para cada marco alemão. Ao efetuar a operação de arbitragem direta no valor de 200 mil marcos alemães, este operador terá um lucro, em dólares americanos, desconsiderando-se os custos das transações, no valor de

  • A.

    4.600

  • B.

    4.800

  • C.

    5.200

  • D.

    5.600

  • E.

    6.000

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É pessoa jurídica autorizada a operar apenas posições compradoras de taxas flutuantes:

  • A.

    corretora de títulos e valores mobiliários.

  • B.

    banco múltiplo.

  • C.

    banco de investimento.

  • D.

    banco comercial.

  • E.

    sociedade de poupança e empréstimo.

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Em relação ao mercado de câmbio, é correto afirmar que

  • A.

    o ingresso ou saída de capitais estrangeiros no país não influencia o valor da taxa de câmbio.

  • B.

    é condição necessária, para que a política de câmbio flexível praticada pelo Banco Central tenha credibilidade, que o país tenha um elevado volume de reservas internacionais.

  • C.

    o Banco Central do Brasil não intervém no mercado de câmbio, deixando que a cotação do dólar flutue livremente.

  • D.

    a taxa de câmbio, no Brasil, é definida como o preço da divisa estrangeira expressa em moeda nacional.

  • E.

    os importadores são ofertantes nesse mercado.

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Os corretores de seguros

  • A.

    devem ser obrigatoriamente cidadãos brasileiros, sendo vedada a profissão a estrangeiros, mesmo que residam permanentemente no Brasil.

  • B.

    podem aceitar ou exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.

  • C.

    responderão civil e criminalmente perante os segurados e as sociedades seguradoras pelos prejuízos que causarem, por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.

  • D.

    podem ser sócios, administradores, procuradores, despachantes ou empregados de empresa de seguros.

  • E.

    recebem comissão, mesmo quando a sociedade seguradora vende diretamente o seguro ao consumidor final.

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Na liquidação extrajudicial de entidade aberta de previdência privada

  • A.

    o liquidante está impedido de exigir dos ex-administradores da entidade que prestem informações sobre quaisquer dos créditos declarados.

  • B.

    os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.

  • C.

    os participantes dos planos de benefícios não poderão ter privilégio especial sobre os bens garantidores das reservas técnicas.

  • D.

    haverá fluência de juros, mesmo que não estipulados, contra a massa liquidanda, enquanto não integralmente pago o passivo.

  • E.

    nenhum interessado poderá impugnar a legitimidade, valor ou a classificação dos créditos constantes do quadro geral de credores.

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As sociedades de capitalização

  • A.

    estão impedidas de emitir títulos de capitalização que contemplem o pagamento de um plano de seguro de vida ou de pecúlio para os seus subscritores.

  • B.

    poderão apropriar-se da provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos por inadimplência dos pagamentos, desde que autorizada pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP.

  • C.

    devem remunerar os títulos de sua emissão com os mesmos percentuais da caderneta de poupança.

  • D.

    estão obrigadas a informar o critério matemático utilizado para o estabelecimento do percentual dos pagamentos referente aos sorteios.

  • E.

    estão dispensadas de notificar os detentores dos títulos de capitalização contemplados em sorteio.

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Em relação às sociedades seguradoras, é correto afirmar que

  • A.

    ficam limitadas a 50% (cinqüenta por cento) do capital realizado as despesas de organização e instalação desse tipo de sociedade, sendo necessária, para despesas de maior valor, a autorização do Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP.

  • B.

    estão autorizadas a operar em quaisquer tipo de seguros sem necessidade de aprovação prévia pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP.

  • C.

    não constitui crime contra a economia popular a ação ou omissão, pessoal ou coletiva, de que decorra a insuficiência das reservas e de sua cobertura, vinculadas à garantia de suas obrigações.

  • D.

    podem reter responsabilidades cujo valor ultrapasse os limites técnicos fixados pelo IRB Brasil Resseguros S/A.

  • E.

    seu patrimônio líquido não poderá ser inferior ao valor do passivo não operacional, entendido este como o valor total das obrigações da sociedade para com terceiros.

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É de competência privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados

  • A.

    fixar as características gerais dos contratos de seguros.

  • B.

    autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia do capital, das reservas técnicas e dos fundos.

  • C.

    efetuar a liquidação das sociedades seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.

  • D.

    proceder à habilitação e ao registro dos corretores de seguros, fiscalizar suas atividades e aplicar as penalidades cabíveis.

  • E.

    propor diretrizes de política monetária e cambial para apreciação do Conselho Monetário Nacional.

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