Questões sobre Sistema Único de Saúde - SUS

#Questão 999661 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São João do Oeste - SC, Agente Comunitário de Saúde

Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A) Lei nº 8.008/1992.

B) Lei nº 8.080/1990.

C) Lei nº 8.008/1999.

D) Lei nº 8.880/1990.

#Questão 997956 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Especialidades Médicas PSF

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática, de acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90 é:

A) Uma das metas do SUS.

B) Uma das diretrizes do SUS.

C) Uma das competências do SUS.

D) Um dos objetivos do SUS.

E) Um dos princípios do SUS.

#Questão 1000192 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Sobre o Capítulo I do Título III da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, que discorre sobre Dos Serviços Privados da Assistência à Saúde, temos no artigo 22 que na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS):

A) recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

B) por realização de consulta pública.

C) por realização de audiência pública, antes da tomada de decisão.

D) de pessoas jurídicas de direito privado.

E) quanto às condições para seu funcionamento.

#Questão 1000193 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Quais são as diretrizes apontadas no texto constitucional?

A) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

B) integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; participação da comunidade.

C) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D) capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos; divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

E) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

#Questão 1000194 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, por redação dada pela Lei 13427/2017, foi acrescido à Lei 8080/90, o inciso XIV, no artigo 7º, como princípio do Sistema Único de Saúde:

A) avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

B) revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

C) organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D) organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

E) conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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