Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa

#Questão 999661 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São João do Oeste - SC, Agente Comunitário de Saúde

Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A) Lei nº 8.008/1992.

B) Lei nº 8.080/1990.

C) Lei nº 8.008/1999.

D) Lei nº 8.880/1990.

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