Em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. B revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.  C organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. D organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras. E conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.