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Questões de Direito Sanitário do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Sanitário do ano 2023

#Questão 917520 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Agente de Saúde /Agente de Call Center

Acerca das disposições da Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

#Questão 917546 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Enfermeiro

A Resolução nº 553 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre as diretrizes dos direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Sobre as disposições da resolução, assinale a alternativa incorreta.

A) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde

B) Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção

C) Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação

D) Toda pessoa pode adotar comportamento desrespeitoso com as demais pessoas que usam ou que trabalham no estabelecimento de saúde

#Questão 917547 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Enfermeiro

Acerca das disposições sobre planejamento da Saúde previstas no Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira centralizada, a partir das necessidades dos governantes.

Assinale a alternativa correta.

A) As afirmativas I, II e III estão corretas

B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D) Apenas a afirmativa I está correta

#Questão 917548 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Enfermeiro

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de Rede de Atenção à Saúde.

A) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

B) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

C) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS

D) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS

#Questão 917674 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Técnico em Enfermagem

A Política Nacional de Promoção à Saúde traz temas transversais como referência para a adoção de estratégias e temas prioritários.
Segundo os temas transversais:

A) Desenvolvimento Sustentável: Significa relacionar o tema priorizado com os ambientes e os territórios de vida e de trabalho das pessoas e das coletividades, identificando oportunidades de inclusão da promoção da saúde nas ações e atividades desenvolvidas, de maneira participativa e dialógica.

B) Ambientes e territórios saudáveis: Refere-se a dar visibilidade aos modos de consumo e de produção relacionados ao tema priorizado, mapeando possibilidades de intervir naqueles que sejam deletérios à saúde, adequando tecnologias e potencialidades de acordo com as especificidades locais, sem comprometer as necessidades futuras.

C) Cultura de paz e direitos humanos: Compreende inter-relacionar o tema priorizado com o trabalho formal e não formal e com os distintos setores da economia, considerando os espaços urbano e rural e identificando oportunidades de operacionalização na lógica da promoção da saúde para ações e atividades desenvolvidas nos distintos locais.

D) Vida no trabalho: Consiste em criar oportunidades de convivência, de solidariedade, de respeito à vida e de fortalecimento de vínculos, desenvolvendo tecnologias sociais que favoreçam a mediação de conflitos diante de situações de tensão social.

E) Determinantes Sociais de Saúde: Significa identificar as diferenças nas condições e nas oportunidades de vida, buscando alocar recursos e esforços para a redução das desigualdades injustas e evitáveis, por meio do diálogo entre os saberes técnicos e populares.

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