O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19

A Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde B Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde  C Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS  D Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS