Questões de Direito Processual Tributário da CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao processo judicial tributário, julgue os itens que se seguem. Se um inventariante vende um bem do de cujus, antes de garantir os créditos da fazenda pública contra aquele, passará a responder subsidiariamente sobre o valor desse bem.

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Se, citado pessoalmente, no curso do processo, Ari mudar de endereço e não comunicar o novo endereço ao juízo, o juiz deverá ouvir as testemunhas arroladas pelas partes, independentemente da presença do acusado.

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

Em sendo o condenado punido por falta grave, ele perderá o direito do tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.