Questões de Direito Processual Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Processual Tributário do ano 2002

#Questão 311279 - Direito Processual Tributário, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Entre as indicações que a lei prevê que o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter não se inclui(em):

#Questão 311281 - Direito Processual Tributário, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Assinale a única proposição abaixo que não é verdadeira.

#Questão 515751 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária não pode ser efetuada por:

#Questão 565765 - Direito Processual Tributário, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Tendo em vista as normas e princípios do processo administrativo federal e, particularmente, do contencioso administrativo fiscal no âmbito do INSS, é correto afirmar que:

#Questão 565766 - Direito Processual Tributário, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Assinale com F ou V as afirmativas abaixo, conforme sejam falsas ou verdadeiras e, a seguir, indique a seqüência correta.

( ) Devendo observar, entre outros, o princípio da verdade material, o contencioso administrativo fiscal, no âmbito do INSS, não pode ter prazos preclusivos. 
( ) Estando sujeito ao contraditório e à garantia de ampla defesa, o contencioso administrativo fiscal, no âmbito do INSS, deve admitir a reabertura de prazo para pronunciamento do sujeito passivo sempre que a administração apresentar contra-razões. 
( ) O contencioso administrativo fiscal, no âmbito do INSS, admite a juntada de documentos após a impugnação.

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