Questões de Concurso de Direito Processual Penal

6931 Q305860

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:

A a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial. B Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial. C A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva. D A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança. E Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.

6932 Q305858

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O supeito não pderá recusar-se:

A a fazer o teste de DNA em crimes contra os costumes para comparação com material genético encontraado no corpo da vitima. B A fazer o teste do bafomentro em caso de acidente fatal de trânsito. C A fazer reconstituição simulda dos fatos. D A dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado. E A comparecer à Delegacia de Polícia quando intimado prar ser interrogado.

6933 Q305857

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a apresentação e juntada de documentos em autos de processo judicial é correto afirmar, exceto:

A podem ser juntados a qualquer tempo no procedimento ordinário. B Podem ser juntados em plenrio de julgamento do Júri Popular. C Podem ser juntados com as razoes de apelação. D Podem ser juntados antes do interrogatório do acusado. E Podem ser juntados a qualquer tempo no procedimento do juizado especial criminal.

6934 Q305855

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Todos os princípios abaixo regem as provas em matéria processula penal, à exceção do:

A principio da auto-responsabilidade das partes. B Principio da verdade formal. C Principio do livre convencimeto motivado. D Principio da aquisição ou comunhão. E Principio da audiência contraditória.

6935 Q305853

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em tema de nulidade processual, pode-se dizer:

A no Brasil, vigora o sistema de intrusmentalidade das formas. B no Brasil, vigora o sistema da inndeclinabilidade das formas. C No Brasil, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios. D No Brasil, a falta ou nulidade da citação, notificação ou intimação é insanável. E No Brasil, a declaração de nulidade depende da demonstração de prejuízo pela parte.

6936 Q305852

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A decisão judicial que acolhe a exceção de coisa julgada é classificada como:

A decisão interlocutória simples. B Decisão absolutória imporpria. C Decisão interlocutória mista não terminativa. D Decisão interlocutória mista terminativa. E Decisão definitiva ou terminativa de mérito.

6937 Q305850

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a prova no processo penal brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A prova ilícita é aquela violadora do direito material. B O juiz penal tem franca iniciativa na produção de prova . C Admite-se a prova emprestada, desde que submetida ao crivo contraditório. D Prova ilegítima é aquela obtida com a violação ao direito processual. E A busca da verdade real prevalece sobre qualquer limite que se pretenda opor aos meios de prova.

6938 Q305849

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Conforme o entendimento do STF, quando o Ministério Público se recusa a oferecer proposta de suspensão condicional do processo cabível, o Juiz, discordando de tal situação:

A deverá fazer a proposta, de oficio, por se tratar de direito público subjetivo do acusado. B Deverá dar continuidade à instrução do processo. C Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial. D Deverá recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria. E Deverá abrir vista à defesa para, querendo, interpor o recurso cabível.

6939 Q305847

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

A quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz. B quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença. C quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes. D quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público. E quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.

6940 Q305845

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

A repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo. B condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração. C natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente. D prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente. E importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

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