6951 Q305830 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era A escrito e público, o segundo era oral e sigiloso. B escrito e sigiloso, o segundo era oral e público. C misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral. D oral e público, o segundo era escrito e sigiloso. E oral e sigiloso, o segunde era escrito e público. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6952 Q305828 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota A a livre convicção. B somente a persuasão racional. C a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente. D a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal. E a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6953 Q305826 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão. A As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade. B A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar. C A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos. D Admite-se fiança em caso de prisão militar. E As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6954 Q305825 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Assinale a alternativa correta. A Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa. B Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial. C Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz. D O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração. E O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6955 Q305823 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que A a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário. B o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento C a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. D caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias. E não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6956 Q305822 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de A consequencialidade B instrumentalidade das formas. C interesse D prejuízo. E suprimento. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6957 Q305812 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA. A Se Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por meios criminosos. B Se, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado — ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o relógio. C O seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é, pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática do fato criminoso. D Prolatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em leilão público, dos bens seqüestrados. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6958 Q305810 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação A julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos. B remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados. C reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato. D reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6959 Q305808 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar A que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz. B que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente. C que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave. D que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6960 Q305807 Direito Processual Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que A a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória. B as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias. C as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias. D a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
