Questões de Concurso de Direito Processual Penal

6941 Q305843

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:

A agente imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou agente gestante em qualquer fase da gravidez. B agente idoso (idade igual ou superior a 60 anos) ou agente gestante a partir do T mês de gravidez. C agente grávida, em qualquer fase da gestação, ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência. D agente gestante a partir do 4o mês ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência menor de 6 anos de idade. E agente maior de 80 anos de idade ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência, de qualquer idade.

6942 Q305842

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

A É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório. B Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial. C Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa. D Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso. E Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.

6943 Q305840

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

A concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado. B Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal. C representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal. D oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado. E poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

6944 Q305839

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

A Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor. B Morte do autor do ilícito C Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor. D Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor. E Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

6945 Q305838

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

A o indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação. B o fato for relevante e o indiciado estiver foragido. C o indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão. D o indiciado estiver preso e a diligência for célere. E o fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.

6946 Q305837

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A oitiva do perito em audiência criminal é

A vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema. B vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil. C permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil. D permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório E Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.

6947 Q305836

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

A poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes. B poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório. C poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais D não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório. E não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

6948 Q305834

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

A o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual B o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa. C o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais. D o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual E o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

6949 Q305832

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

A valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância. B valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído. C poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido D vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa. E valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

6950 Q305831

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

A o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações. B a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil. C a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual. D a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar E o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

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