Questões de Concurso de Direito Processual Penal

6921 Q305876

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A alternativa correta é:

A a autoridade policial poderá mandar arquivar inquérito policial. B o pai do indiciado não presta compromisso legal e também pode recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias. C quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha, que lhe tenha ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e da testemunha. D a falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial baixar portaria, para instaurar o inquérito e investigar posteriormente, inclusive para localizar testemunhas do fato delituoso.

6922 Q305875

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto ao Inquérito Policial, a alternativa correta é:

A ciente de que um promotor de justiça praticou uma infração penal, o delegado de polícia poderá investigá-lo normalmente, em inquérito policial, tendo em vista o princípio da igualdade B compete ao delegado de polícia apurar, em inquérito policial, crimes praticados contra empresas públicas da União C em geral, os vícios do inquérito policial não anulam o processo penal D o principio do contraditório é aplicável ao inquérito policial

6923 Q305873

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A alternativa incorreta, quanto à eficácia temporal da lei processual penal, é:

A com fundamento no CPP, a lei processual penal propriamente dita terá, salvo disposição em contrário, aplicação imediata, independentemente de ser ou mais severa ou mais benéfica para o indiciado ou acusado B em regra, a lei processual penal propriamente dita não retroage, preservando-se, portanto, os atos já praticados na vigência da lei anterior C em regra, a lei processual penal propriamente dita retroage para beneficiar o acusado, acarretando a modificação dos atos já praticados D a nova lei processual penal propriamente dita aplica-se aos atos futuros

6924 Q305872

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção CORRETA:

A O exame de insanidade mental, estando o acusado preso, não durará mais de 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo. B A falta do exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal, caso tenha por fim precisar a classificação do delito no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal. C A Autoridade Policial negará a perícia requerida pela parte, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, ainda que seja o exame de corpo de delito. D O exame de insanidade mental poderá ser ordenado pela Autoridade Policial somente durante a fase do inquérito policial.

6925 Q305870

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise os itens abaixo:

I- A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente à Defensoria Pública, com remessa do Auto de Prisão em Flagrante, acompanhado de todas as oitivas colhidas.

II- Não pode ser sujeito passivo do flagrante o diplomata.

III- Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o Auto de Prisão em Flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

IV- Não pode ser preso em flagrante delito o membro da Mesa Receptora, durante o exercício de suas funções, segundo o Código Eleitoral.

Agora, marque a opção CORRETA:

A Apenas um item acima é verdadeiro. B Somente dois itens acima são verdadeiros. C Todos os itens acima são falsos. D Apenas um item acima é falso.

6926 Q305868

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:

A A ação penal poderá ser intentada pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão. B Somente no caso de ofendido menor de 18 (dezoito anos), a ação penal poderá ser intentada por curador especial nomeado pelo Juiz. C A ação penal poderá ser intentada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, na seguinte ordem de preferência: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. D A ação penal não poderá ser intentada diante do falecimento do ofendido.

6927 Q305867

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção CORRETA:

A A gravação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, somente após a instrução processual e em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada. B O incidente de inutilização da gravação telefônica será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal. C O Deputado Federal pode figurar no pólo passivo da relação processual em caso de imunidade absoluta (material). D Deferido o pedido, a Autoridade Policial conduzirá os procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, dando ciência ao Ministério Público, que deverá acompanhar a sua realização.

6928 Q305865

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção INCORRETA:

A Autuado em flagrante delito pela prática de crime de sonegação fiscal, apenado com reclusão, a liberdade provisória somente poderá ser concedida mediante fiança, por decisão do juiz competente. B A Autoridade Policial poderá conceder a liberdade provisória mediante fiança ao autuado, após a autuação em flagrante pela prática de crime contra a economia popular, sendo a infração punida com detenção. C A lei 11.101/05 estabelece que o Ministério Público, estando o réu solto ou afiançado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da denúncia, somente no caso de decidir aguardar a apresentação da exposição circunstanciada a ser apresentada pelo administrador judicial. D A Autoridade Policial deverá lavrar o Auto de Apreensão no caso de adolescente apreendido em flagrante de ato infracional, cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

6929 Q305863

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção CORRETA:

A Os Deputados Federais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. B São proibidos de depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado. C Quando se tratar de infração não transeunte será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. D O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, ainda que inseparáveis da narrativa do fato.

6930 Q305862

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção CORRETA:

A É extensivo aos intérpretes, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes. B Em caso de reconhecimento de pessoa, ainda que seja na instrução criminal, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela. C A suspeição poderá ser reconhecida ainda quando a parte injuriar o juiz. D Não se admite a acareação por meio de carta precatória.

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