Questões de Direito Processual Penal da UECE

a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

o suprimento somente poderá ser feito por depoimento de dois Oficiais de Justiça;

a inspeção judicial suprir-lhe-á a falta;

as diligências realizadas pelo representante do Ministério Público suprir-lhe-ão a falta

de pelo menos uma testemunha presencial.

de duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura.

do advogado do acusado, obrigatoriamente.

de duas testemunhas que lhe tenham assistido a oitiva.

III e IV

I e II.

I e III.

II e III.

prosseguirá na ação penal até a final condenação do acusado, tendo em vista a necessidade de reparação civil do dano causado;

somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declara extinta a punibilidade;

suspenderá o curso da ação penal até que sejam ultimadas as providências civis que tenham sido adotadas pelo ofendido, oportunidade em que determinará o arquivamento do feito;

à vista da certidão de óbito, reconhecerá a obrigação do acusado de reparar o dano e decretará o perdimento de seus bens, pena que será estendida aos seus sucessores e contra eles executada até o limite do valor do patrimônio de cada um deles.

do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário da Segurança Pública;

o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, uma vez que se trata de peça meramente informativa;

nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;

a competência da polícia judiciária para, no território de sua respectiva circunscrição, apurar as infrações penais e sua autoria exclui a de qualquer outra autoridade administrativa.