Questões de Direito Processual Penal da TJ/PR

Trata-se de processo administrativo, preliminar e provisório.

Trata-se de procedimento judicial, preliminar e provisório.

Trata-se de processo judicial, preliminar e definitivo.

Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e provisório.

Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e definitivo.

dez dias.

cinco dias.

quinze dias.

trinta dias.

sessenta dias.

Nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

Nos crimes de ação penal exclusivamente privada.

Nos crimes de ação penal personalíssima.

Nos crimes de ação penal pública incondicionada.

Nos crimes de ação penal pública condicionada.

É uma opção da vítima caso o inquérito policial não esteja encerrado em trinta dias.

É uma opção da vítima caso o juiz lhe autorize agir.

É uma opção da vítima caso o crime tenha grande repercussão.

É uma opção da vítima diante da inércia do Ministério Público.

É uma opção da vítima caso o investigado seja conhecido.

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as utilizadas pela acusação.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.