Questões de Direito Processual Penal da IDECAN

#Questão 997706 - Direito Processual Penal, Das Provas, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos. Sobre esses sistemas e temas correlatos, assinale o que for correto.

A) No sistema judicial brasileiro, o juiz segue o sistema de livre convicção, não sendo necessário justificar o motivo de rejeição de alguma prova.

B) Na avaliação da prova, não se deve ter motivação ideológica ou emocional, mas tão só baseada na racionalidade e na lei.

C) O perito deve ater-se apenas a ver e relatar os achados, ou seja, visum et repertum.

D) O Tribunal do Júri segue o modelo do sistema legal de provas ou prova tarifada.

E) O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas são valoradas previamente e o julgador decide com ampla discricionariedade.

#Questão 997707 - Direito Processual Penal, Das Provas, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

#Questão 997673 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Técnico de Polícia Civil

#Questão 997705 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A) O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.

B) O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.

C) Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.

D) O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.

E) Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

#Questão 997708 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

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