Questões de Direito Processual Penal da FEPESE

#Questão 1001089 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.

A) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

B) Após a realização das diligências cabíveis, caso a autoridade policial entenda não ter havido infração penal, ela deverá determinar o arquivamento dos autos de inquérito.

C) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à instrução processual, deverão ficar sob a guarda de depositário fiel, que deverá apresentar à autoridade competente toda vez que for requisitado.

D) Para verificar o modo e as circunstâncias em que ocorreu a prática da infração penal, é dever da autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos.

E) Tendo conhecimento do cometimento de um crime, a autoridade policial deverá, imediatamente, instaurar inquérito policial, que terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

#Questão 1001139 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FEPESE, 2022, IGP-SC, Auxiliar Médico Legal

#Questão 1001140 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FEPESE, 2022, IGP-SC, Auxiliar Médico Legal

#Questão 1001448 - Direito Processual Penal, Das Provas, FEPESE, 2022, IGP-SC, Auxiliar Médico Legal

O exame de corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, de vestígios materiais deixados pelo crime.

Analise as afirmativas abaixo sobre este exame:

1. Nas infrações criminais que deixam vestígios, é necessário o exame de corpo de delito para comprovação destes vestígios materiais por elas deixados.
2. O exame de corpo de delito é considerado a perícia mais importante e pode ser realizado somente por um médico legista.
3. A lesão corporal envolve um episódio de violência em que a integridade física foi afetada, sendo o motivo mais comum para solicitação de um exame de corpo de delito.
4. O exame de imputabilidade penal é um tipo de exame de corpo de delito feito para avaliar se o acusado é ou não capaz de responder pelo crime que cometeu.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 750200 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

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