Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 305085 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curso da prescrição, até que seja nomeado defensor dativo.

#Questão 305089 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do STJ, a quem competirá o exame da respectiva admissibilidade.

#Questão 306789 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.

#Questão 306872 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca de inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

#Questão 306952 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Escrivão

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.

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