Acerca dos princípios constitucionais do processo penal,...

Questão Q306789

2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF)

Direito Processual Penal Ação Penal

Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição)

Acerca dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.

Mesmo arquivado por falta de base para a denúncia, o inquérito policial poderá ser objeto de investigações pela autoridade policial, mediante o surgimento de novas provas.

A ausência de identificação nominal do acusado impede a propositura da ação penal, mesmo que haja individualização física do acusado por traços característicos.

Havendo crime de ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia para incluir o primeiro.

O juiz poderá deferir o arquivamento de inquérito policial em que se apure crime de ação penal privada, ocasionando a extinção de punibilidade pela renúncia.

Considere a seguinte situação hipotética.

No interrogatório, o indiciado negou ter subtraído objetos de uma residência mediante o arrombamento da porta de entrada. Alegou ter adentrado a mesma por uma janela aberta localizada a alguns metros do chão. A autoridade policial, duvidando da versão apresentada, determinou a reprodução simulada dos fatos.

Nessa situação, o indiciado será obrigado a participar da reprodução simulada.

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