Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 308008 - Direito Processual Penal, Incidentes da Execução, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 308027 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Considere que uma denúncia anônima relatando um crime de ação penal privada foi apresentada à autoridade policial, indicando, de plano, a autoria do delito. A autoridade policial, após diligências preliminares, confirmou a veracidade das informações e instaurou, de ofício, inquérito policial, indiciando o autor do delito. Nessa situação, mesmo se tratando de denúncia anônima, agiu corretamente a autoridade policial, pois, antes da instauração do competente inquérito, verificou a materialidade do delito e sua autoria.

C) Certo

E) Errado

#Questão 310135 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2007, CPC/PA, Auxiliar Técnico de Perícia

Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.

A)

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

B)

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

C)

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

D)

A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecido os vestígios.

#Questão 308142 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2007, CPC/PA, Auxiliar Técnico de Perícia

Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em busca e apreensão na residência do autor do crime, sem que houvesse prévia ordem judicial para tanto. Nessa situação, é correto afirmar que, sendo o IP um

A)

procedimento informativo, o vício mencionado não afeta a futura ação penal.

B)

procedimento informativo, o vício mencionado afeta a futura ação penal.

C)

ato de jurisdição, o vício mencionado afeta a futura ação penal.

D)

ato de jurisdição, o vício mencionado não afeta a futura ação penal

#Questão 308144 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Sendo a ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser iniciado por portaria da autoridade policial (notitia criminis de cognição imediata); por auto de prisão em flagrante (notitia criminis de cognição coercitiva); por requisição do juiz; por requisição do MP ou por requerimento da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la (notitia criminis de cognição mediata nessas três hipóteses).

C) Certo

E) Errado

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