Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 750700 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

A advertência verbal não constitui espécie de sanção disciplinar, mas mero procedimento interno de manutenção da disciplina.

#Questão 750701 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção disciplinar.

#Questão 750702 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

Os condenados podem ser agraciados com recompensas, entre elas a concessão de regalias, tendo em vista o bom comportamento, a colaboração com a disciplina e a dedicação ao trabalho.

#Questão 750713 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Augusto foi preso provisoriamente pela prática de crime de furto. Nessa situação, deverá ser assegurada a Augusto a opção por alimentar-se às suas expensas.

#Questão 750781 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Agente

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que um delegado de polícia, visando a completa apuração dos crimes e o reconhecimento por parte das vítimas, prendeu um cidadão suspeito de praticar vários delitos de estelionato. A prisão, efetuada apenas para averiguações, não foi feita em razão de flagrante delito; também não havia mandado de prisão expedido. Nessa situação, a prisão será legal se ficar provado que o referido cidadão é o autor dos crimes

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