Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 311110 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 517661 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 750609 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

#Questão 750671 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A) O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial.

B) A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto.

C) O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime.

D) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias.

E) Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial.

#Questão 750672 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

A respeito do IP, assinale a opção correta.

A) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos peritos criminais.

B) Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

C) O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.

D) O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de sigilo no IP.

E) Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a autoridade policial representará ao Ministério Público para que requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

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