Questão Q311110
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)
Direito Processual Penal Sentença
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento do...

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.

Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

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