Questões de Direito Processual Penal da CEPERJ

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CEPERJ

#Questão 1000378 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

O Ministério Público, optando em arquivar o Inquérito Policial, poderá a vítima ou seu patrono em caso de discordância:

#Questão 565485 - Direito Processual Penal, Competência, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Advogado

Helvécio, advogando na esfera penal, aduz, mediante exceção, a incompetência do Juízo. Nos termos do Código de Processo Penal, a respeito da incompetência relativa, é correto dizer que:

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