Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão
Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para o oferecimento da resposta à acusação nos procedimentos ordinário e sumário.
O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alfredo foi preso e autuado em flagrante delito por crime apenado com reclusão cuja pena mínima é de dois anos. Findo o procedimento na esfera policial, o delegado de polícia que presidiu a lavratura do auto concedeu fiança ao indiciado, sob a condição de comparecimento diante do juiz todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal. Nessa situação, laborou em equívoco o delegado de polícia, pois, diante do crime em tela, somente o juiz poderia conceder a fiança.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, denunciado por crime de estelionato em concurso material, mediante provocação do representante do Ministério Público, teve decretado o seqüestro de seus bens imóveis e móveis, sob a fundamentação de que estava plenamente demonstrada a responsabilidade do autor da infração penal, apesar de não existirem indícios veementes da procedência ilícita dos bens. Nessa situação, agiu acertadamente o magistrado, pois, para a decretação da medida assecuratória, quaisquer indícios, mesmo que leves, bastam para sustentar a privação incidente sobre o dire...
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Armando, denunciado por crime de bigamia, alegou em seu interrogatório a nulidade do primeiro casamento. Nessa situação, o juízo criminal deverá aguardar a solução da questão na órbita cível, uma vez que não faz sentido condenar Armando por bigamia, caso o juízo cível anule um dos casamentos.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo penalmente capaz praticou estupro seguido de homicídio, tendo sido preso em flagrante delito. Nessa situação, o julgamento dos dois crimes (estupro e homicídio) será da alçada do tribunal do júri, cuja competência prevalece sobre a jurisdição comum.
Analise as seguintes assertivas, a respeito da execução do mandado de prisão:
I. A prisão não poderá ser efetuada das 22h até às 06h do dia posterior.
II. A prisão pode ser efetuada em qualquer dia da semana, inclusive feriados.
III. Em determinadas situações, a prisão poderá ser efetuada no interior do domicílio do capturando.
IV. Se o capturando, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.
V. Não é permitida a prisão do eleitor, desde cinco dias antes até cinco dias depois da eleição, salvo em virtude de flagrante delito ou e...
