A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem....

#Questão 309987 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação.

Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.

Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis