Questão Q309987
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Processual Penal Processos em Espécie
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem....

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação.

Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.

Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.

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