Questão Q751142
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)
Direito Processual Penal Processos em Espécie
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Defensor Público de 4ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. ...

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Caracteriza os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo a formação prévia da opinio delicti pelo membro do Ministério Público.

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