Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. ...

#Questão 751142 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2003, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Defensor Público de 4ª Categoria

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Caracteriza os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo a formação prévia da opinio delicti pelo membro do Ministério Público.

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