Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de ac...

A É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento. B O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica. C É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar. D Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval. E No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.