Questões sobre Processos em Espécie da FUNDEP

Marque a opção INCORRETA.

No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:

  • A.

    Provada a inexistência do fato.

  • B.

    O fato não constituir infração penal.

  • C.

    Demonstrada a causa de isenção de pena.

  • D.

    Não se convencer da existência de indícios suficientes da autoria ou de participação.

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Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

  • A.

    Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.

  • B.

    Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.

  • C.

    Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.

  • D.

    Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

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Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA.

  • A.

    Quando dos debates, a parte só poderá intervir, com aparte, tendo a permissão do Juiz.

  • B.

    Quando dos debates, só poderá ter aparte, quando a parte que estiver falando o permitir.

  • C.

    Quando dos debates, poderá existir aparte apenas da defesa, ante o princípio da plenitude de defesa.

  • D.

    Quando dos debates, não poderá haver qualquer aparte.

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Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    O seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural.

  • B.

    Poderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri.

  • C.

    Poderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

  • D.

    Trata-se de decisão que altera a competência fixada pelos critérios constantes do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação restrita no procedimento do júri. O art. 69 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:

    "Determinará a competência jurisdicional:

    I. O lugar da infração;

    II. O domicílio ou residência do Réu;

    III. A natureza da infração;

    IV. A distribuição

    V. A conexão ou continência;

    VI. A prevenção;

    VII. A prerrogativa de função.

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