Questões sobre Processo Comum

#Questão 305356 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela. O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas. Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença. Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:

A) anular o processo a partir da denúncia, inclusive, por ser esta inepta.

B) absolver o réu, por inexistir correlação entre a narrativa oferecida pelo promotor e a capitulação do crime.

C) determinar a abertura de vistas dos autos ao Ministério Público, para que adite a denúncia.

D) condenar o réu por furto qualificado, dando definição jurídica diversa daquela que constou da denúncia.

#Questão 305533 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305549 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305620 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305622 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a alternativa verdadeira.

A) Não é possível decretar a revelia no processo penal diante da atual redação do art. 366 do Código de Processo Penal, pela qual, caso o réu não compareça para ser interrogado, o Juiz suspenderá o processo e decretará a prisão do réu.

B) A chamada sentença absolutória imprópria é aquela que determina a extinção de punibilidade do réu.

C) O procedimento ordinário e o procedimento do júri possuem grande parte dos atos em comum, pois desde o oferecimento da denúncia ou queixa até após a realização da audiência de instrução os atos observam a mesma seqüência.

D) A sentença de pronúncia ocorre no procedimento que julga os crimes contra a pessoa e significa a efetiva condenação ao réu.

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