Questões de Concurso de Direito Processual Penal - Página 67

661 Q308860

Direito Processual Penal

Ano: 2000

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hi...

662 Q308858

Direito Processual Penal

Ano: 2000

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue os itens que se seguem.

Na situação em apreço, o flagrante deveria ser considerado nulo, por ter sido preparado ou provocado pelos agentes policiais e por não ter ocorrido nenhum a...

663 Q829083

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Sra. Mimosa compareceu à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e narrou para a Delegada de Polícia plantonista, Dra. Nativa, que sofre abuso sexual por parte de seu genitor, desde a sua adolescência. Embora, atualmente, casada, com 21 anos de idade, continua recebendo esporadicamente mensagens do seu pai por meio do aplicativo WhatsApp, ameaçando de publicar, nas redes sociais, fotos íntimas da mesma (já que ao longo dos anos da adolescência foi obrigada a posar nua enquanto ele a fotografava), pois trata-se de um fotógrafo profissional. A autoridade policial propôs à Sra. Mimosa a instalação de um software no seu celular que permite o monitoramento da localização da vítima, além de retransmitir, para o celular da delegada de polícia, todo conteúdo das mensage...

A flagrante ficto. B quase flagrante. C flagrante esperado. D flagrante controlado. E flagrante provocado.

664 Q817380

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre fiança, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Descumpridas as condições fixadas na imposição da fiança, será ela julgada quebrada. Consequentemente, dar-se-á a perda da metade de seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares mais gravosas, incluindo a prisão preventiva.

( ) O dinheiro e os objetos dados em fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa impostas na sentença penal condenatória passada em julgado, ainda quando ocorra a prescrição da pretensão executória.

( ) Arbitrada e recolhida a fiança, obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instru...

A F V V V V B F V F V F C V F V F V D V V V F V E V V V V V

665 Q751018

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca das prisões cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.

A O juiz não poderá revogar a prisão preventiva de ofício se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem. B Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. C A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. D A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. E Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

666 Q751017

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A A prisão preventiva será decretada a requerimento da Autoridade Policial ao Juízo e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. B A prisão preventiva pode ser decretada de ofício por Juízo competente, no curso da ação penal, mediante decisão fundamentada. C O Ministério Público pode requerer a prisão preventiva de réu em ação de alimentos a afim de assegurar a aplicação da lei civil. D A Autoridade Policial pode decretar a prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares. E A prisão preventiva pode ser decretada pelo Juízo competente, no curso de inquérito policial, a requerimento do Ministério Público, por hipotética contravenção penal supostamente cometida por réu primário.

667 Q750976

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:

A Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. B A prisão em flagrante deve ser relaxada quando a autoridade policial a considerar, fundamentadamente, ilegal. C Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. D Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. E Considera-se em flagrante delito quem é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

668 Q750975

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, pelo prazo de cinco dias, prorrogável, excepcionalmente, por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade para as investigações policiais.

669 Q750962

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:

A por se tratar de medida urgente, a prisão deverá ser efetuada em qualquer lugar e dia e a qualquer hora. B a falta de exibição do mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável. C deverão ser aplicadas, observando-se a necessidade, adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de direito. D o juiz não pode dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar. E dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável pela sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.

670 Q750830

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independen-temente de fiança:

A

quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos;

B

no caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade;

C

quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses;

D

nenhuma das alternativas está correta.

671 Q750829

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando:

A

o réu tiver sido beneficiado pelo instituto da prescrição;

B

o réu tiver praticado o crime em estado de necessidade;

C

houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria;

D

nenhuma das alternativas está correta.

672 Q750057

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.

A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

A impróprio. B ficto. C diferido ou retardado. D esperado.

673 Q750043

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei.

A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que

A em nosso ordenamento jurídico, a prisão processual contempla as seguintes modalidades: prisão em flagrante, preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível. B a prisão temporária tem como pressupostos a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, e como fundamentos a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a necessidade de garantir a futura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública. C o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período. D são requisitos da prisão preventiva a sua imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial e o fato de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

674 Q750032

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

A A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de vinte e quatro horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime. B A prisão temporária poderá ser decretada a qualquer tempo, desde que se mostre imprescindível para a produção da prova. C A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial. D Em caso de descumprimento de medida protetiva prevista na Lei 11.340/06, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva do acusado.

675 Q642155

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que diz respeito à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que, de sua disciplina pelo Código de Processo Penal, está previsto que

A em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, e no curso da ação penal, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. B o juiz poderá relaxar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. C a prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato mediante alguma causa excludente da ilicitude, erro sobre a pessoa ou erro sobre a ilicitude do fato. D a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova robusta em relação à existência do crime e em relação à autoria. E será admitida a decretação da prisão preventiva, se o crime envolver violência doméstica c familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

676 Q642154

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que diz respeito à prisão em flagrante, é CORRETO afirmar:

A Em que pese fato de o artigo 4o, parágrafo único, do Código de Processo Penal prever a possibilidade de outras autoridades também realizarem investigações criminais, a lavratura de auto de prisão em flagrante é atividade exclusiva da autoridade policial. B A não localização de testemunhas do fato delituoso impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, em razão de sua imprescindibilidade para a concretização daquele ato pela autoridade policial. C Nos casos de prisão em flagrante decorrente de perseguição, se a pessoa perseguida passar ao território de outro município ou comarca, os agentes policiais poderão efetuar a prisão no lugar onde a alcançarem, devendo apresentá-la imediatamente à autoridade policial do local onde ocorreu o crime, em razão de ser a única competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante. D Não havendo autoridade policial no lugar em que se tiver efetuado a prisão, a pessoa presa em flagrante poderá ser apresentada ao representante do Ministério Público daquela comarca, como decorrência lógica de sua legitimidade investigatória criminal reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. E Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do crime de tráfico de drogas, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

677 Q642118

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:

A corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva; B incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial; C incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal; D corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício; E incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.

678 Q565601

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção CORRETA:

A Quando a prisão é efetuada em lugar diverso da consumação, será competente, para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, a autoridade do local da prisão, ficando assim prorrogada sua competência aos atos subseqüentes. B A lei 11.101/05 admite o inquérito policial, requisitado pelo Ministério Público, apenas no caso de decretação de falência. C A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante somente poderá ser feita pela Autoridade judiciária se o crime for praticado em sua presença, no exercício de suas funções. D É possível a concessão de fiança, pela Autoridade Policial, após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido.

679 Q564476

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação às prisões e à prova, assinale a opção correta.

A A autoridade judicial, por estar submetida ao princípio da inércia, não terá iniciativa probatória. No processo penal, as perícias deverão ser realizadas por dois peritos oficiais. B Na hipótese de crime de ação penal privada, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da ocorrência do delito. C Em nenhum caso a prisão preventiva será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. D Após assaltarem uma farmácia no centro de Belém-PA, dois homens fugiram em direção a Cuiabá-MT. Policiais civis do Estado do Pará que passavam próximo ao local saíram em perseguição, mas só efetuaram a prisão dos assaltantes na capital de Mato Grosso. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais locais, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.

680 Q309038

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Serão recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes da condenação definitiva:

A

os ministros de Estado;

B

os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

C

os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

D

todas as alternativas estão corretas.

681 Q308973

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Não é considerado em flagrante delito quem é surpreendido:

A

Se preparando para praticar um crime, em situação que faça presumir pretender efetivamente executar o delito planejado;

B

No momento em que comete o crime;

C

Imediatamente após cometer um delito;

D

Logo depois do ilícito, com papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal;

E

Todas as alternativas anteriores descrevem situações caracterizadoras de "flagrante delito".

682 Q308912

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Paulo foi surpreendido pela polícia no momento em que saía de uma loja, cuja porta havia arrombado e da qual havia subtraído dinheiro do caixa. Nesse caso,

A

pode ser preso independentemente de mandado judicial, por tratar-se de prisão em flagrante delito.

B

não pode ser preso independentemente de mandado judicial, porque só o Poder Judiciário pode determinar a prisão de alguém.

C

só pode ser preso com mandado da autoridade policial, porque já havia deixado o local do furto.

D

só pode ser preso com expressa autorização da autoridade policial ou do Ministério Público.

E

só pode ser preso por dois ou mais policiais e somente na hipótese de não confessar a autoria do delito.

683 Q308875

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, se a pessoa for primária e de bons antecedentes e houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante, é cabível ao preso pleitear:

A

ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.

B

à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.

C

ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.

D

à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.

E

ao juiz a concessão de liberdade provisória sem fiança.

684 Q306002

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Caberá prisão temporária, exceto:

A Para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. B Para as investigações do inquérito policial, quando imprescindível. C Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. D Quando existirem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em homicídio doloso.

685 Q305986

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

Um homem foi preso no interior do coletivo, quando subtraia o dinheiro do cobrador enquanto a sua parceira foi presa, quando acabava de cometer a subtração do celular de um passageiro, e o terceiro elemento também foi preso logo após a prática do crime, quando iniciada a perseguição policial ininterrupta a partir do instante em que a polícia tomou conhecimento do fato criminoso, após a sua execução.

Assim sendo, consoante o disposto no artigo 302, incisos I e III, do Código de Processo Penal, ocorreu a prisão em flagrante nas seguintes condições:

( ) A prisão em flagrante próprio do homem, parceira e terceiro elemento.

( ) A prisão em flagrante impróprio de terceiro elemento.

(&...

A V V V V B F F V V C F V F V D F F F F E V V V F

686 Q305981

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta.

A A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão. B O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva. C O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor. D Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável. E Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção.

687 Q305935

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Dois agentes policiais extremamente competentes, tomando conhecimento de que um homem vendia drogas em determinado local, fizeram-se passar por usuários e encomendaram ao traficante um quilo de maconha. No local e no dia aprazados, quando o homem entregou a droga aos agentes disfarçados, estes deram-lhe voz de prisão, conduzindo-o à autoridade policial para que fosse lavrado o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa narrativa, é correto afirmar:

A O delegado deve determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante, por se tratar de tráfico ilícito de drogas, caracterizando a figura do flagrante esperado. B A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante forjado. C A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante preparado. D O delegado, por ser hipótese em que o preso se livra solto, deve lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-los em seguida. E O flagrante é válido, porquanto estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

688 Q305933

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20 anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantinopla, quebrou o balcão de atendimento da prefeitura, os móveis e os sofás. Preso, de imediato foi conduzido à presença da autoridade policial. O Art. 163, parágrafo único do Código Penal, prevê o dano qualificado quando o crime for praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou Município, com pena de três meses a três anos de detenção e multa.

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

A O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança. B O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal. C A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem. D O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública. E O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.

689 Q305931

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Homem, pedreiro, casado, pai de dois filhos, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20 anos, foi preso em flagrante delito pelo crime previsto no Art. 155, caput do Código Penal (furto). Levado à presença da autoridade policial, o delegado presidiu a lavratura do auto de prisão em flagrante, entregando-lhe a respectiva nota de culpa e comunicando o fato, imediatamente ao juiz da comarca. Esse homem nunca havia sido preso ou processado antes.

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

A A lavratura do flagrante, tendo em vista que o infrator é pai de família, primário, e possui emprego definido, poderia deixar de ser presidida pelo delegado. B A nota de culpa poderia deixar de ser entregue, considerando que, para o crime, tal medida é dispensável. C O juiz é o único que poderia conceder a liberdade provisória a esse homem, sob o argumento de que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa. D O promotor de Justiça também poderia conceder a liberdade provisória, uma vez que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa. E O réu deverá aguardar preso até o julgamento da ação penal, por se tratar de crime grave contra o patrimônio.

690 Q305928

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

A A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples. B A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível. C A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida. D A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva. E A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.

691 Q305926

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em

A A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. B A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial. C A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial. D O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis. E O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.

692 Q305924

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

A Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia. B A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público. C A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva. D A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos. E A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

693 Q305918

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Mévio foi preso em flagrante pela prática de crime comum de injúria, sendo apresentado à autoridade policial, juntamente com o ofendido e as testemunhas. Em relação ao caso, a alternativa correta é:

A a autoridade policial lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e o ofendido B no Juizado Especial, se não houver composição do dano civil, durante a audiência preliminar, o ofendido proporá a aplicação imediata da pena não privativa da liberdade C não se trata de infração penal de menor potencial ofensivo, motivo pelo qual, se houver requerimento do ofendido, a autoridade policial determinará lavratura do auto de prisão em flagrante de demais providências cabíveis D se Mévio foi imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se "imporá" (manterá) a prisão em flagrante, nem a fiança na Delegacia, bastando o pagamento de fiança a ser feito no Juizado Especial Criminal, na audiência preliminar

694 Q305916

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Mévio foi preso em flagrante pela prática de crime comum de lesões corporais, de natureza leve, e apresentando à autoridade policial, juntamente com a vítima machucada e testemunhas. Em relação ao caso, é correto afirmar-se que:

A a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, sem necessidade de requisição de exame de corpo de delito, de lavratura do auto de prisão em flagrante e de expedição de nota de culpa B após a lavratura do termo, se o Mévio for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de ele comparecer, não se "imporá" (manterá) a prisão em flagrante, nem a fiança na Delegacia, bastando o pagamento de fiança a ser feito no Juizado Especial Criminal, na audiência preliminar C tratando-se de prisão em flagrante e, portanto, em regra, no caso, a autoridade policial deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, ouvindo o condutor, agente do fato, vítima e testemunhas, expedir nota de culpa, apreender o instrumento do crime, requisitar a realização de exame de corpo de delito e, enfim, tomar todas as demais providências cabíveis para as prisões em flagrante em geral D no Juizado Especial Criminal, poderá haver "composição dos danos civis", que, se for homologada, acarretará a renúncia ao direito de representação. Não havendo conciliação, a vítima ainda poderá fazer representação verbal, devidamente reduzida a termo, e, após oferecida a representação, poderá ocorrer a proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, que ocorre antes do oferecimento da denúncia, podendo, portanto, haver cumprimento de pena sem denúncia o MP e sem sentença condenatória propriamente dita

695 Q305908

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A prisão preventiva não é admissível:

A nos crimes culposos B nos crimes de ação penal privada C quando o indiciado se apresenta espontaneamente D quando o acusado é primário e de bons antecedentes

696 Q305906

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A alternativa correta é:

A em crime de latrocínio, a autoridade policial poderá representar ao juiz pela prisão temporária e pela prisão preventiva, e a prisão temporária terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade B em crime de furto simples, a autoridade policial poderá representar ao juiz pela prisão temporária, mas não pela prisão preventiva, e a prisão temporária terá prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade C em crime de furto qualificado, a autoridade policial poderá representar ao juiz pela prisão preventiva, e pela prisão temporária, e a prisão temporária terá prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade D em crime de estupro, a prisão temporária terá prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, e a autoridade policial poderá representar ao juiz pela prisão temporária e pela prisão preventiva

697 Q305904

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto ao crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, do CP), é incorreto, em tese, afirmar-se que:

A é cabível a prisão temporária, se satisfeitos os "requisitos" legais B é cabível a prisão preventiva, se satisfeitos os "requisitos" legais C é cabível a liberdade provisória, concedida apenas pelo juiz D é crime hediondo

698 Q305890

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Mévio foi contratado para matar Tício, o que efetivamente fez, tendo recebido pagamento em dinheiro pelo seu "serviço". Há indícios veementes de que Mévio adquiriu seu terreno, no qual pretende construir um sítio, com o dinheiro recebido pela execução da morte. Além disso, há prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria. Mévio encontra-se solto durante o inquérito policial, cujo prazo de investigação ainda não terminou. A partir dessas informações, não é correto afirmar-se que:

A o MP já pode oferecer a denúncia B a autoridade não pode representar pela prisão temporária C a autoridade já pode representar pela prisão preventiva de Mévio D a autoridade poderá representar pelo seqüestro do terreno

699 Q305870

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise os itens abaixo:

I- A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente à Defensoria Pública, com remessa do Auto de Prisão em Flagrante, acompanhado de todas as oitivas colhidas.

II- Não pode ser sujeito passivo do flagrante o diplomata.

III- Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o Auto de Prisão em Flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

IV- Não pode ser preso em flagrante delito o membro da Mesa Receptora, durante o exercício de suas funções, segundo o Código Eleitoral.

Agora, marque a opção CORRETA:

A Apenas um item acima é verdadeiro. B Somente dois itens acima são verdadeiros. C Todos os itens acima são falsos. D Apenas um item acima é falso.

700 Q305865

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção INCORRETA:

A Autuado em flagrante delito pela prática de crime de sonegação fiscal, apenado com reclusão, a liberdade provisória somente poderá ser concedida mediante fiança, por decisão do juiz competente. B A Autoridade Policial poderá conceder a liberdade provisória mediante fiança ao autuado, após a autuação em flagrante pela prática de crime contra a economia popular, sendo a infração punida com detenção. C A lei 11.101/05 estabelece que o Ministério Público, estando o réu solto ou afiançado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da denúncia, somente no caso de decidir aguardar a apresentação da exposição circunstanciada a ser apresentada pelo administrador judicial. D A Autoridade Policial deverá lavrar o Auto de Apreensão no caso de adolescente apreendido em flagrante de ato infracional, cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

701 Q305860

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:

A a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial. B Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial. C A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva. D A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança. E Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.

702 Q305845

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

A repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo. B condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração. C natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente. D prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente. E importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

703 Q305843

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:

A agente imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou agente gestante em qualquer fase da gravidez. B agente idoso (idade igual ou superior a 60 anos) ou agente gestante a partir do T mês de gravidez. C agente grávida, em qualquer fase da gestação, ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência. D agente gestante a partir do 4o mês ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência menor de 6 anos de idade. E agente maior de 80 anos de idade ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência, de qualquer idade.

704 Q305842

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

A É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório. B Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial. C Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa. D Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso. E Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.

705 Q305826

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

A As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade. B A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar. C A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos. D Admite-se fiança em caso de prisão militar. E As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

706 Q305808

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

A que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz. B que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente. C que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave. D que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

707 Q305804

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

A João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante. B não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito. C João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial. D lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo. E será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

708 Q305802

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando

A ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido. B o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das testemunhas. C tratar-se de crime que prevê pena de detenção. D tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança. E ocorrer o flagrante esperado.

709 Q305801

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

A Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso. B A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado. C A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual. D Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial. E A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

710 Q305799

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A autoridade policial efetua a prisão em flagrante de Genoveva, quando esta acabara de matar seu próprio filho, logo após o parto. Ao ser interrogada, Genoveva aparentou estar sob a influência do estado puerperal, configurando, em tese, o delito de infanticídio, que prevê pena de detenção de dois a seis anos. Ao tipificar o fato no inquérito policial, o Delegado de Polícia fica em dúvida quanto à existência do estado puerperal, caracterizador do infanticídio, ou se o fato consistiu em homicídio, que prevê pena de reclusão de seis a vinte anos. Genoveva não possui antecedentes. Nesse caso, o Delegado deverá

A efetuar consulta ao Juiz, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa. B efetuar consulta ao Promotor de Justiça, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa. C classificar o fato como homicídio, ficando impossibilitado de conceder fiança. D classificar o fato como infanticídio, mas negar-lhe fiança, por não ser de sua competência a fixação quando a pena mínima for superior a um ano. E classificar o fato como infanticídio, e conceder-lhe fiança.

711 Q305781

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

A João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante. B não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito. C João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial. D lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo. E será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

712 Q305779

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando

A ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido. B o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das testemunhas. C tratar-se de crime que prevê pena de detenção. D tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança. E ocorrer o flagrante esperado.

713 Q305778

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

A Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso. B A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado. C A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual. D Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial. E A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

714 Q305776

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A autoridade policial efetua a prisão em flagrante de Genoveva, quando esta acabara de matar seu próprio filho, logo após o parto. Ao ser interrogada, Genoveva aparentou estar sob a influência do estado puerperal, configurando, em tese, o delito de infanticídio, que prevê pena de detenção de dois a seis anos. Ao tipificar o fato no inquérito policial, o Delegado de Polícia fica em dúvida quanto à existência do estado puerperal, caracterizador do infanticídio, ou se o fato consistiu em homicídio, que prevê pena de reclusão de seis a vinte anos. Genoveva não possui antecedentes. Nesse caso, o Delegado deverá

A efetuar consulta ao Juiz, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa. B efetuar consulta ao Promotor de Justiça, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa. C classificar o fato como homicídio, ficando impossibilitado de conceder fiança. D classificar o fato como infanticídio, mas negar-lhe fiança, por não ser de sua competência a fixação quando a pena mínima for superior a um ano. E classificar o fato como infanticídio, e conceder-lhe fiança.

715 Q305742

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria nas seguintes ocasiões:

I – como garantia da ordem pública.

II – como garantia da ordem econômica.

III – por conveniência da instrução criminal.

IV – para assegurar a aplicação da lei penal.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

A Somente as assertivas I e II estão corretas. B Somente as assertivas II e IV estão corretas. C Somente as assertivas I e III estão corretas. D Somente as assertivas III e IV estão corretas. E Todas as assertivas estão corretas.

716 Q305632

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito Policial ou no curso do processo penal, possui prazo determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10 (dez) dias. A renovação é feita pela própria autoridade judicial, admitindo em casos excepcionais ser realizada pela autoridade policial.

II. A prisão temporária será automaticamente transformada em prisão preventiva se aquela tiver sido decretada antes do início do processo penal e o Juiz receber a respectiva denúncia ou queixa-crime.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de adolescente antes da sentença pode ser decretada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. Considera-se ato infracional todo e qualquer ilícito criminal, exceto ...

A I, II e III B II e IV C I, II e IV D I e III

717 Q305618

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando o disposto na legislação processual penal brasileira e o atual entendimento dos Tribunais Superiores Pátrios, marque a opção verdadeira.

A A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento de prisão processual por excesso de prazo. B A prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito policial ou durante o processo penal desde que existam indícios de autoria e materialidade e o indiciado ou preso seja reincidente e não possua bons antecedentes. C A fiança será concedida pela Autoridade Policial sempre e quando o preso em tese tenha praticado um crime cuja pena é de detenção não superior a 2 (dois) anos ou prisão simples. D Sendo inafiançável o crime, o preso em flagrante deverá responder todo o processo recolhido à prisão, já que, nesse caso, não há possibilidade de concessão de liberdade provisória.

718 Q305615

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Marque a opção verdadeira.

A Em regra só é possível a prisão de alguém no Brasil em flagrante delito e por ordem de autoridade judicial, mesmo que por via oral e não fundamentada. B A prisão em flagrante não possui prazo máximo para que o preso permaneça nesta condição, devendo ser comunicada imediatamente ao Juiz e lavrando-se a respectiva nota de culpa em até 24 (vinte e quatro) horas após a sua realização. C O chamado flagrante esperado é considerado válido no Brasil, assim como o flagrante preparado também. O flagrante forjado e o postergado são ilegais e não são reconhecidos como válidos pelo Judiciário Nacional. D O flagrante próprio ocorre sempre e quando a prisão é efetuada sobre o autor efetivo da conduta em tese criminosa, durante a prática do fato ou após, desde que o mesmo seja encontrado com bens ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

719 Q305595

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a liberdade provisória, é correto afirmar que:

A nas hipóteses em que o Código de Processo Penal determina que o réu “livrar-se-á solto”, haverá liberdade provisória independentemente de fiança, o que ocorre, por exemplo, nas infrações cujo máximo de pena privativa de liberdade prevista não ultrapasse seis meses. B não poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a quatro anos. C o Código de Processo Penal admite que a autoridade policial conceda fiança nos casos de infração punida apenas com detenção, mas nesse caso deverá requerer autorização ao juiz. D o STF vem recentemente decidindo que a proibição de liberdade provisória, nos casos de crimes hediondos e equiparados, decorre da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição da República à legislação ordinária (art. 5º, inc. XLIII). E é permitida a concessão de fiança mesmo quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

720 Q305593

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A apresentação espontânea do acusado:

A não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva. B é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo. C é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada. D impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal. E enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.

721 Q305591

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre as espécies de prisão processual, analise as afirmativas abaixo:

1) É lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, desde que, segundo o STF, haja justificação escrita de tal medida.

2) No flagrante preparado, forjado ou esperado, a polícia, tomando ciência de que determinada infração ocorrerá em certo dia, hora e local, antecipa-se ao criminoso e, aguardando em atuação passiva a iniciativa delituosa, realiza a prisão quando deflagrados os atos executórios, razão pela qual o STF entende ser hipótese de crime impossível.

3) O crime de roubo não pode ensejar prisão temporária, mas poderá provocar o decreto de prisão preventiva, mediante repr...

A 1, 2 e 3 B 1 apenas C 2 apenas D 1 e 3 apenas E 2 e 3 apenas

722 Q305553

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito das prisões em flagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta.

A A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz, ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. B Em até 24 horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. C É inadmissível a decretação de prisão preventiva em crimes culposos e em infrações punidas, no máximo, com pena de detenção. D Uma vez revogada a prisão preventiva no curso do processo, é vedado ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, exceto nas hipóteses de delitos hediondos, quando a decretação será admitida mais de uma vez.

723 Q305545

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Não poderá ser cumulada com outra medida cautelar

A a monitoração eletrônica. B a proibição de ausentar-se do País, inclusive mediante entrega do passaporte. C a fiança. D a prisão domiciliar.

724 Q305536

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

A poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial. B poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito. C nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva. D quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

725 Q305496

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta:

A O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for ilegal. B O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, porém desnecessária. C O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena cominada em abstrato seja de detenção ou multa. D O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, independente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos. E O relaxamento da prisão é igualmente vedado nas mesmas hipóteses em que a lei veda a concessão da liberdade provisória.

726 Q305494

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:

A Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal. B Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito. C Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas. D Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação. E Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito.

727 Q305362

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O policial civil “Tício”, visando à prisão de “Mévio”, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga).

Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, “Caio” e “Linus”, efetuaram a prisão de “Mévio” em flagrante delito.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A a prisão em flagrante do traficante é ilegal, pois a negociação (venda) configura delito putativo por obra do agente provocador, configurando, portanto, crime impossível. B a prisão em flagrante do traficante é lícita e não se dá pela compra e venda simulada, mas sim pelo fato de o traficante, espontaneamente, trazer consigo droga, que é uma modalidade permanente do crime em questão. C a prisão em flagrante do traficante é lícita, mas o policial civil “Tício” deverá também responder por crime de tóxico, pois adquiriu ilicitamente substância entorpecente. D a prisão em flagrante do traficante é ilícita, pois os agentes induziram a prática criminosa, devendo os policiais civis “Tício”, “Caio” e “Linus” responder por crime de abuso de autoridade.

728 Q305348

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando as modalidades de flagrante com os seus respectivos conceitos.

( 1 ) Flagrante próprio

( 2 ) Flagrante impróprio

( 3 ) Flagrante ficto ou assimilado

( 4 ) Flagrante esperado

( 5 ) Flagrante preparado

( ) Ocorre quando o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

( ) Ocorre quando a ação policial aguarda o momento da prática delituosa, valendo-se de investigação anterior, para efetivar a prisão, sem utilização de agente provocador.

( ) Ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o delito, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que...

A 4 - 3 - 2 - 1 - 5 B 2 - 4 - 1 - 5 - 3 C 5 - 1 - 3 - 2 - 4 D 3 - 4 - 2 - 5 - 1

729 Q305342

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:

A já nas fases de cogitação e preparação do crime. B depois de cessada a permanência. C no instante do cometimento da primeira infração. D enquanto não cessar a permanência.

730 Q305340

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.

A A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal. B A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo. C A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes. D A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

731 Q267370

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia. B Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente. C O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão. D Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.

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