A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Durante um plantão, por volta das 24 h 30 min, um agente de polícia recebeu um telefonema anônimo comunicando que um homicídio estava na iminência de ser perpetrado no interior de uma residência. O agente deslocou-se até a residência indicada e verificou, pela janela, que uma mulher acabava de desfechar vários tiros de revólver contra o seu marido, lesionando-o gravemente.

Nessa situação, apesar do estado de flagrância, o agente de polícia não poderá adentrar a residência e efetuar a prisão da mulher, por não portar mandado judicial nem possuir o conse... Ver mais

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.

 Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.

Com referência a prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são pressupostos para a decretação da prisão preventiva.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se Lauro, sem que se soubesse da existência do crime, espontaneamente se apresentou perante a autoridade policial dez horas após o seu cometimento, não deveria ser preso em flagrante.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se o juiz houver decretado e, posteriormente, revogado a prisão preventiva de Lauro, não deverá, nesse mesmo processo, novamente decretá-la.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se, no curso do processo, Lauro foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, então essa prisão não deve ter-se dado em razão do deferimento de pedido do assistente do Ministério Público.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se Lauro não for preso no momento em que praticou o crime, então não foi preso em flagrante.

No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão foi denunciado pelo MP sob a acusação de haver cometido crime de lesões corporais. No curso do processo, veio aos autos prova de as lesões haverem surgido como conseqüência do estrito cumprimento do dever legal do acusado. Não obstante, o membro do MP entendeu, a certa altura, cabível a decretação da prisão preventiva do réu, motivo por que a requereu.

Nessa situação, em face da prova mencionada, a prisão preventiva não poderia ser validamente decretada.

No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Isabela já fora condenada, por sentença passada em julgado, pela prática de roubo, cuja pena cumprira. Além disso, figurava como ré em diversas ações penais por essa espécie de crime. Certo dia, o promotor de justiça recebeu mais um inquérito policial em que a polícia judiciária reunira provas de Isabela persistir nessa atividade criminosa. Por isso, juntamente com a denúncia, o membro do MP requereu a prisão preventiva dela.

Nesse caso, à luz do CPP, não havia fundamento para a autoridade judiciária decretar a prisão preventiva de Isabela, pois, como ela cumprira a p... Ver mais