Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 309226 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Escrivão de Polícia

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP). O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 309321 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

A)

Por vedação constitucional, não se admite a prisão cautelar do estrangeiro, mesmo em processo de extradição ou expulsão.

B)

A prisão preventiva corresponde a medida cautelar ampla, aplicada em qualquer fase do inquérito ou processo, sendo determinada mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar, uma vez preenchidos seus requisitos.

C)

A suspensão do processo pelo juiz para se discutir questão prejudicial relativa à falsidade documental de registro civil não suspende o prazo prescricional.

D)

O MP deve ser ouvido previamente quanto à decretação de prisão preventiva.

E)

É cabível prisão especial em caso de crime hediondo, em face do princípio da individualização.

#Questão 309228 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.

Por constituir medida cautelar, a prisão temporária poderá ser decretada pelo magistrado para que o acusado seja submetido a interrogatório e apresente sua versão sobre o fato narrado pela autoridade policial, tudo isso em consonância com o princípio do livre convencimento. No entanto, não será admitida a prorrogação, de ofício, dessa modalidade de prisão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565528 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.

A) Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.

B) Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.

C) Tício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

D) Tício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.

E) Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não poderá ter decretada a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.

#Questão 309241 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

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