Questões sobre Princípios fundamentais do direito processual penal

#Questão 1001134 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, UFMT, 2022, PJC-MT, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia

De acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações) acerca das provas inadmissíveis no processo, assinale a afirmativa correta.

A) As provas ilícitas somente são retiradas do processo se forem prejudiciais à defesa.

B) As provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devem ser desentranhadas do processo.

C) As provas derivadas das ilícitas poderão ser validadas quando reconduzidas ao processo de forma indireta.

D) As provas viciadas obtidas no inquérito policial não contaminam as provas produzidas em juízo.

E) As provas ilícitas devem ser retiradas do processo, salvo comprovada boa-fé dos agentes estatais responsáveis pela obtenção dessas provas.

#Questão 1001269 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

#Questão 1001324 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o número de réus, a quantidade de testemunhas a serem inquiridas, a necessidade de expedição de cartas precatórias, a natureza e a complexidade dos delitos imputados, assim como a atuação das partes.
A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:

A) a existência de sentença condenatória com imposição de acentuada reprimenda;

B) a contagem aritmética dos prazos legais em confronto com o desenvolvimento do processo;

C) o excesso de trabalho a cargo do órgão do Poder Judiciárioresponsável pelo julgamento;

D) a limitação estrutural do órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento;

E) a gravidade em abstrato dos delitos imputados ao réu,independentemente da homogeneidade.

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