Questões sobre Princípios fundamentais do direito processual penal

#Questão 1100363 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Sobre o princípio do contraditório e a ampla defesa, assinale a alternativa correta.

Sheldon foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de furto qualificado. Durante a instrução processual, a defesa apresentou pedido de diligência para ouvir uma testemunha essencial, mas o juiz indeferiu o pedido sem fundamentação. Em recurso, a defesa alegou cerceamento de defesa.

A)

O juiz pode indeferir diligências requeridas pela defesa sem necessidade de fundamentação, pois possui discricionariedade na condução do processo.

B)

O contraditório se limita à fase de instrução e não se aplica a decisões interlocutórias do juiz.

C)

A decisão do juiz não foi correta, pois o indeferimento de diligências essenciais para a defesa sem fundamentação viola o contraditório e a ampla defesa.

D)

A ampla defesa se restringe à defesa técnica, não abrangendo a autodefesa do acusado.

E)

O princípio do contraditório não é absoluto e pode ser relativizado em qualquer fase do processo, a critério do magistrado.

#Questão 1131537 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Administração

O princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situação do indivíduo no cumprimento de uma medida alternativa à pena, salvo se expressamente prevista em lei anterior ao fato, em conformidade com o regime processual e de execução penal, é conhecido como:

A)

celeridade

B)

normalidade

C)

irretroatividade

D)

proporcionalidade

#Questão 1131539 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Administração

Com relação aos princípios para a intervenção penal mínima e desencarceradora, aquele que tem como fundamento a aplicação da medida de monitoração, em especial no contexto de medida cautelar, não podendo assumir caráter punitivo, devendo-se garantir a plena defesa e o devido processo legal antes da aplicação de sanções, denomina-se:

A)

intervenção penal mínima

B)

presunção de inocência

C)

adequação jurídica

D)

adequação social

#Questão 916243 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

O princípio da confiança no juiz da causa é

A) suposto princípio que viola os princípios do contraditório e da identidade física do juiz ao admitir, ainda que em casos excepcionais, a produção probatória por juízo diverso do sentenciante.

B) princípio que está em consonância com a figura do juiz das garantias, prevista a partir da Lei federal nº 13.964/2019, porém atualmente com sua eficácia suspensa.

C) princípio que está em consonância com o processo acusatório ao exigir que o juiz se abstenha de servir no processo quando houver incompatibilidade ou impedimento legal.

D) suposto princípio que viola o dever de motivação e fundamentação das decisões judiciais, sendo invocado nos casos em que resta ausente suporte adequado na decisão impugnada.

E) princípio que, à semelhança do princípio do duplo grau de jurisdição, está previsto expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Estado Brasileiro é signatário.

#Questão 917514 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A) O princípio do Juiz Natural no âmbito do processo penal, por se correlacionar com o bem jurídico liberdade, é incompatível com a ideia de competência relativa ou prorrogação de competência.

B) O princípio da proibição da produção de provas contra si próprio impede a aplicação de sanção administrativa ao investigado que se recusa a se submeter a procedimento que pode, em tese, incriminá-lo.

C) O princípio da lealdade processual é inaplicável no processo penal, por incompatibilidade com o princípio nemo tenetur se detegere.

D) O princípio da iniciativa das partes não impede o magistrado de reconhecer, de ofício, circunstâncias que interfiram na quantidade de pena aplicada.

E) O princípio da ampla defesa engloba o direito à autodefesa do acusado, o que lhe assegura capacidade postulatória no âmbito do processo penal, sem prejuízo do direito à constituição de defensor técnico.

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