1 Q917089
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas Devido processo legal + 2
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________. 
2 Q916031
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.

De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes. 
3 Q914525
Direito Processual Penal Inquérito Policial Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas + 3
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
4 Q1001324
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Ano: 2022
Banca: FGV
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o número de réus, a quantidade de testemunhas a serem inquiridas, a necessidade de expedição de cartas precatórias, a natureza e a complexidade dos delitos imputados, assim como a atuação das partes. 
A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:
5 Q1001069
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas Contraditório + 2
Ano: 2022
Banca: FGV

Considerando os princípios de Direito Processual Penal, com base na Constituição da República de 1988, no Código de Processo Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O princípio do duplo grau de jurisdição tem previsão expressa na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 06/11/1992, contudo não possui previsão expressa na Constituição da República de 1988.

( ) O indivíduo, que possui contra si mandado de prisão em aberto e que apresenta documento de identidade falso no momento da abordagem policial, não comete o crime dispo...

6 Q1000911
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal. 
7 Q1000620
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
8 Q999866
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas + 1
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 


Alei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. 

9 Q999063
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.
10 Q998410
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto: